Data de Envio | Setor | Ato |
26/04/2012 16:53
| DP | |
25/04/2012 15:29
| S2C | Certidão de Sessão nº 353/2012 - |
23/04/2012 14:02
| DP | |
29/03/2012 08:20
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2012 - |
29/03/2012 08:20
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 907/2012 - |
14/02/2012 14:23
| SMPjTC | Parecer nº 1374/2012 - Encerramento do processo Pensão Especial decorrente do Mal de Hansen. Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Uniformização da jurisprudência. Extinção do processo sem decisão de mérito. Devolução dos autos à origem. |
14/02/2012 10:48
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 221/2012 - |
15/09/2011 09:07
| DIJUR | Parecer nº 627/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do |
18/05/2011 08:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14391/2011 - |