Processo 281363/11
Assunto PENSÃO
Protocolado em 18/05/2011 08:45
Autuado em 18/05/2011 08:45
Protocolo Integrado do Estado 106479003
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA





Partes
TipoNome
Interessado AILTON PIRES DE JESUS
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2012 08:16 AR de devolução de autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2012 390 Despacho Processual Diverso nº 907/2012
20/04/2012 387 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2012 de 25/04/2012
23/09/2011 318 Termo de Distribuição de Processo nº 14391/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2012 16:53 DP  
25/04/2012 15:29 S2C Certidão de Sessão nº 353/2012 -
23/04/2012 14:02 DP  
29/03/2012 08:20 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2012 -
29/03/2012 08:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 907/2012 -
14/02/2012 14:23 SMPjTC Parecer nº 1374/2012 - Encerramento do processo Pensão Especial decorrente do Mal de Hansen. Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Uniformização da jurisprudência. Extinção do processo sem decisão de mérito. Devolução dos autos à origem.
14/02/2012 10:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 221/2012 -
15/09/2011 09:07 DIJUR Parecer nº 627/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do
18/05/2011 08:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14391/2011 -

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